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14/09/2018

Teoria Geral do Direito Civil I


no ano de 2010, ano em que (numa iniciativa que veio posteriormente a reconhecer-se falhada) se tentava introduzir o sistema de Bolonha na Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane (UEM), foi determinada a minha integração na equipa docente da cadeira de Teoria Geral do Direito Civil.
A equipa era, então, composta igualmente pelos Drs. Tomás Timbane, Stayleir Marroquim e Alfiado Pascoal, numa empreitada que, se teve o registo das dificuldades próprias da introdução daquele sistema numa realidade pouco preparada para o mesmo, representou igualmente o lado positivo da minha introdução na docência de matérias civilísticas, tendo feito nascer em mim uma paixão que vai crescendo exponencialmente a cada dia.
Em 2013 parei de leccionar a cadeira na UEM tendo, entretanto, no mesmo ano, recebido o convite para a regência da mesma na Escola de Direito do Instituto Superior de Ciências e Tecnologia da Moçambique (ISCTEM).
Decidi, agora em 2018, publicar o produto das lições proferidas nesse âmbito sob o título "Teoria Geral do Direito Civil" e sob a chancela da WEditora.
Generalizou-se nas instituições públicas e privadas de todo o território nacional a divisão da cadeira de Teoria Geral do Direito Civil em duas disciplinas: uma Teoria Geral do Direito Civil I (que trata essencialmente dos aspectos introdutórios do Direito Civil, do tema da personalidade e do tema dos bens) e uma Teoria Geral do Direito Civil II (que aborda o facto jurídico e o exercício jurídico).
Ainda que não reconheça qualquer motivo de substância para esta divisão, reconheço-lhe, entretanto, utilidade prática a diversos níveis, o que me levou a assumi-la na redacção da obra.
Assim, este primeiro volume que acabo de publicar contém as matérias que têm regularmente sido leccionadas em sede da Teoria Geral do Direito Civil I, a saber, uma Introdução Geral, uma Parte dedicada à Situação Jurídica, uma Parte dedicada às “Pessoas” (personalidade singular e Personalidade Colectiva) e uma Parte dedicada aos bens (nomeadamente às “Coisas”).
O operador “situação jurídica” funda o sistema em que a obra se apresenta, destacando-se entretanto o seu momento fundamental, o da relação jurídica.
É assim que após a Introdução Geral, a abordagem teórica do Direito Civil e após a teoria geral da Situação Jurídica, a obra discute sequencialmente os elementos da relação jurídica: os sujeitos (que são as Pessoas singulares e colectivas que se apresentam nos pólos da relação), o objecto (que são os Bens apresentados como realidades aptas a satisfazer as necessidades humanas), o facto jurídico (essencialmente o Negócio Jurídico – facto jurídico voluntário integrado por uma ou mais declarações de vontade tendentes ao alcance de efeitos práticos sob a tutela da ordem jurídica) e a garantia (que, enquadrada no âmbito geral de exercício jurídico, representará o conjunto de mecanismos que o titular do direito tem à sua disposição para esse exercício jurídico). Destes elementos e como já referido, o primeiro volume tratará apenas dos sujeitos e do objecto.
Reconhecendo, embora, as limitações bibliográficas que põem em causa a apresentação de uma doutrina fundamentada e alinhada com a actualidade do debate, fiz nesta obra o máximo esforço para me socorrer dos elementos mais actualizados da doutrina nacional e estrangeira, procurando, no melhor possível, partir do que à presente data constitui efectivamente o “estado da ciência” em sede de Teoria Geral do Direito Civil.
No início de cada Capítulo é indicada uma sugestão de leitura, contendo a bibliografia que vem a ser citada no seu desenvolvimento. Quando as disposições sejam do Código Civil, faço referência apenas à disposição, sem indicar o diploma.
Tributária do mundo académico, é primariamente aos estudantes da cadeira de Teoria Geral do Direito Civil que a obra se dirige. Entretanto e dada a abordagem imodesta e a firme tomada de posição sobre os problemas principais que se colocam no seio de debate teórico do Direito Civil, a obra destina-se igualmente aos especialistas e investigadores do Direito Civil moçambicano, apresentando-se como uma provocação à sadia discussão e colocando-se no tabuleiro da crítica que deve seguir para a contínua edificação de uma doutrina consolidada do Direito Civil em Moçambique.
Esta obra, que se encontra disponível na WEditora e brevemente estará nas principais livrarias de Maputo, só realizará o objecto para que foi escrita se for criticada.
Na verdade, se a crítica for positiva, terei o incentivo para concluí-la, apresentando o seu volume II que já está em redacção. Se a crítica for negativa, terei ainda maior incentivo para estudar mais e melhor, de modo a que a empreitada que inevitavelmente ainda segue mereça melhores notas da parte da comunidade relevante.
Só me magoaria que a obra fosse vista com indiferença!
Adquira na WEditora o seu exemplar de "Teoria Geral do Direito Civil I", a primeira obra desta disciplina a ser escrita em Moçambique.
Um abraço,

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