Muito se falou à volta da intenção da Bancada Parlamentar da FRELIMO na Assembleia da República de introduzir alterações no texto da Constituição da República de Moçambique de 2004 (em vigor). Fique a conhecer em detalhe a proposta concreta daquela Bancada para as alterações no texto constitucional (cuja análise da nossa parte já está em preparação e será aqui publicada em texto próximo):
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Este Blog discute o Direito Moçambicano nas suas mais variadas vertentes, almejando contribuir para uma reflexão jurídica séria e para a construção de um «Pensamento Jurídico Moçambicano».
Destina-se a todos aqueles que acreditam que pela sua contribuição intelectual, podem ajudar este país a ser a casa que todos nós queremos, onde a Verdade, o Direito e a Justiça possam prevalecer sobre qualquer mal, ganância ou ambição dos indivíduos.
Abraço!
Gil Cambule
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