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20/08/2010

A Partilha do Património Comum em caso de separação de facto no Direito Moçambicano

Introdução

O Direito pode ser entendido, numa acepção simples, como o conjunto de normas que regulam as relações entre as pessoas na sociedade, sendo essas normas susceptíveis de serem realizadas com recurso à força do Estado. É mesmo certo que se não existissem normas jurídicas, a vida em sociedade seria impossível e o caos instalar-se-ia.
Por outro lado, não é menos certo que a simples existência do Direito não elimina de pronto os problemas sociais. A existência do Direito apenas possibilita que os problemas sociais sejam resolvíveis dentro de uma lógica aceite pela comunidade políticamente organizada em Estado.
Na verdade, cada dia, e sempre mais, os problemas vão emrgindo na convivência social e o papel dos jurisitas como intérpretes e aplicadores  do Direito cresce a olhos vistos acompanhando o crescimento daquilo que sem pretensão de exactidão poderíamos chamar de «consciência jurídica do povo».
Neste texto, trazemos um exemplo de Escola, baseado numa situação muito comum na sociedade actual: a separação de facto.Como o Direito Moçambicano regula essa situação?

09/08/2010

Alerta Vermelho: Revisão da Constituição à vista (2)

Já deixei ficar aqui a nota de que a anunciada revisão da Constituição da República de Moçambique (o principal diploma do Direito Moçambicano) é um tema que promete fazer correr muita tinta. Sugiro aqui a leitura de uma interessante opinião a respeito, publicada no blog MozVoz que julgo ser um valoroso contributo para este debate.
A índole imediatista da nossa comunicação social, mais vocacionada a ocorrências do dia-a-dia, tem originado um completo «esquecimento» deste tema.
Nós remamos contra a corrente!

Maputo: Sindicato do crime «apaga» mais um agente policial

No último fim-de-semama, assistiu-se a mais um capítulo trágico da saga «polícia - ladrão» que nos últimos tempos se tem estado a desenrolar em Maputo.
Desta vez, os criminosos tiveram por alvo um agente da Polícia de Investigação Criminal (ou, mais bem dito SICRIM - Serviço de Investigação Criminal), residente no populoso bairro de Magoanine, arredores da cidade de Maputo.
Testemunhas oculares contam que o malogrado encontrava-se numa troca de copos numa das «barracas» situadas a escassos metros de sua residência quando, de repente, se acercaram a ele quatro homens fortemente armados que de seguida descarregaram doze balas, numa clara intenção - aliás consumada - de tirar a vida ao cidadão.
Os criminosos não se apropriaram de qualquer bem do finado e pela sua actuação, facilmente se conclui que tinham informações muito claras sobre as movimentações da vítima.
Quem vai ganhar esta guerra???

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