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21/09/2009

Ilícitos Eleitorais

Em Momentos de campanha Eleitoral, assistimos a muitos episódios da nossa imprensa pública que podem, bem vistas as coisas, consubstanciar ilícitos eleitorais.

Na verdade, a lei eleitoral estabelece o princípio de igualdade de propaganda, princípio deve ser conformado por uma actuação absolutamente isenta, nomeadamente dos órgãos de informação do Estado.

Está a TVM a ser isenta na cobertura da campanha eleitoral moçambicana?

Comentaremos num artigo próximo.

Gil Cambule

Vistos de Trabalho para os nossos médicos e magistrados

Sobre Vistos do TA para os nossos médicos e magistrados

Esta foi-me enviada por um amigo meu, funcionário do tribunal Administrativo moçambicano, achei muito interessante elucidativa:
« Esta lei é muito clara. Relativamente aos Magistrados (Ministério Público ou Judicial), enfermeiros, médicos e professores não é forçoso a guardar pelo visto para o começo das suas actividades e perceber os seus vencimento. Ou seja, para esta classe de funcionários, podem começar a trabalhar e receber os seus vencimentos antes do visto do TA. É um regime especial. Esta posição vem, agora, reforçado nos novos Estatutos dos Funcionários e Agentes do Estado.»

Das Deliberações do CC e da CNE - Eleições Moçambique

Das Deliberações da Comissão Nacional de Eleições e do Conselho Constitucional Moçambicano

Conforme prometido, segue uma pequena reflerxão acerca das últimas deliberações do Conselho Constitucional e da Comissão Nacional de Eleições, com referência ao processo eleitoral moçambicano.

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