Regime Jurídico do Trabalbo Doméstico (1) - Introdução

A pedido de um dos visitantes do blog, abro com este texto uma série de artigos dedicados ao regime jurídico das relações laborais emergentes do contrato de trabalho doméstico, sob a perspectiva do Direito Moçambicano.

A reflexão a ser desenvolvida no âmbito desta série terá como pano de fundo o Decreto n.º 40/2008 de 26 de Novembro, aprovado pelo Conselho de Ministros de Moçambique em 09 de Setembro de 2008 que contém o Regulamento de Trabalho Doméstico (que se pode ler aqui).

Formação de Juízes do Tribunal Administrativo

«Um total de 16 graduados de Direito termina na semana de 18 a 24 de Julho de 2010 a sua formação como juízes dos Tribunais Administrativos Provinciais. A capacitação, que teve lugar no Centro de Formação Jurídica e Judiciária da Matola, Província de Maputo, teve a duração de três meses e decorreu no âmbito do melhoramento da prestação dos serviços dos tribunais administrativos do País».

Fonte: Jornal «notícias» de 16 de Julho de2010

Notas:

Alerta Vermelho: Revisão da Constituição à vista

Depois de um primeiro anúncio de Margarida Talapa, agora foi a vez de José Damião, porta-voz da bancada parlamentar da Frelimo, Partido no poder em Moçambique e com uma folgada maioria no Parlamento, confirmar à agência de noticias Lusa que a FRELIMO vai avançar com uma proposta de alteração da Constituição.

Normas de Funcionamento da Administração Pública (4) - Identificação do Funcionário

Dando continuidade à série de artigos referentes às normas que regem o funcionamento da Administração Pública, sob a perspectiva do Direito Moçambicano, cabe agora uma pequena nota a respeito da identificação dos funcionários públicos quando se encontrem no exercício das suas funções e tenham, por força das mesmas, de realizar atendimento ao público.

No País das bichas, a fila não anda!

Depois de um período de curtas férias para refrescar a memória e recobrar o fôlego para as batalhas da vida, assinalo com este texto o meu regresso ao convívio com os visitantes deste cantinho de reflexão jurídica.

Honestamente, não vai o caro visitante esperar que das referidas férias eu traga uma reflexão coroada de grandes rasgos de elaboração doutrinária ou profundas reflexões sobre a lei e o Direito Moçambicanos. Não! Passei as minhas férias tocando a vuvuzela, comendo pipocas, rindo-me e chorando ao sabor dos resultados da bola aqui na vizinha terra dos Zulus.