O Sistema Fiscal do Moçambique Independente - Breve Historial

Por MOREIRA REGO

(a partir da Cidade da Beira)

O Sistema Fiscal Moçambicano conheceu importantes modificações desde o ano em que o país tornou-se livre da dominação colonial, com a proclamação da independência nacional em 25 de Junho de 1975. Fala-se fundamentalmente em três importantes momentos dessa evolução.

Pode ser lido AQUI um importante texto especialmente preparado para este blog, no qual se faz uma caminhada histórica que perpassa os três momentos que preferimos apelidar de «Primeira Reforma - 1978», «Segunda Reforma - 1987 e «Terceira Reforma - 2002».

Voltaremos com a Parte II deste tema, analisando as ocorrências fiscais juridicamente relevantes dos anos 2002 até 2010.

À vista: Secções de Execução de Penas nos Tribunais Moçambicanos

Sob a égide da UTREL (Unidade Técnica de Reforma Legal), está em curso no País o processo de Reforma Legal, sendo uma das suas facetas a reforma da legislação prisional.

No que em específico diz respeito ao sistema prisional, sabe-se que está em elaboração uma proposta que prevê a criação de Secções de Execução de Penas e a consequente formação e afectação de juízes nessas secções.