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26/02/2010

Normas de Funcionamento da Administração Pública (Sob a perspectiva do Direito Moçambicano) Parte I



Introdução Geral
Este artigo abre uma série de vários outros que se seguirão, nos quais pretendo abordar, em linguagem simples, clara e despretensiosa, o tema dos deveres que pendem sobre a Administração Pública quando, no desempenho das suas funções, se relacione com os particulares, pessoas singulares ou colectivas.

17/02/2010

Porque??? (A propósito da nova escalada do crime violento em Maputo)


Porque??
É a questão que todos nos colocamos diante dos bárbaros baleamentos de agentes da Polícia de Investigação Criminal nos últimos dias na cidade de Maputo. Facto que nos lembra o tristemente célebre desaparecimento da brigada contra o crime violento que tinha sido criada no seio da PIC.

11/02/2010

Malangatana, um Doutor no Velho Continente!

Hoje, 11 de Fevereiro de 2010, Malangatana Valente Ngoenha, o nosso Artista plástico - Mor, recebe, na Universidade de Évora, em Portugal, o título do Doutor honoris causa!

06/02/2010

A Apreciacao da Prova no Direito Mocambicano (Parte II: Direito Penal)

Conforme prometido em outro lugar neste blogue (ver: Apreciação da Prova no Direito Moçambicano, Parte I: Direito Civil) e porque aqui as promessas são por se cumprir, volto a discutir o tema do sistema de apreciação da prova adoptado pelo legislador moçambicano, agora com enfoque particular para o Direito Penal.

01/02/2010

Direito à Informação será prioridade do Parlamento Moçambicano

«O direito à informação será uma prioridade do novo Parlamento Moçambicano». Esta garantia foi dada há dias pelo deputado moçambicano Alfredo Gamito, Chefe da Comissão sobre Administração Pública, Poder Local e Comunicação Social na Assembleia da República.

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