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29/04/2010

Orlando e o Crime no nosso País - Elísio Macamo

Este texto é da autoria do Sociólogo moçambicano Elísio Macamo, retirado da edição Online do Jornal Notícias em 29 de Abril de 2010. Pela sua acutilância na análise do fenómeno do crime organizado em Moçambique, decidi republicá-lo na integra aqui, como provocação para uma reflexão séria neste assunto.

27/04/2010

Se a moda pegar, Moçambique vai orgulhar-se!

Quando ouvimos a palavra «tribunal», vem-nos à mente a imagem daquelas salas sem vida, carregadas de fria seriedade e povoadas de indivíduos que se arrastam em capas pretas com ar de gelo. Vem-nos à mente a imagem do juiz severo diante de nós e do oficial de diligências, atentamente «estacionado» no fundo, pronto para explicar as regras rígidas que regem o jogo do julgamento: «desligar os telemóveis, não cruzar as pernas, falar de pé e com as mãos atrás do corpo, não gesticular, não tomar anotações, enfim, ficar petrificado».

13/04/2010

Normas de Funcionamento da Administração Pública (2) - Princípio da Legalidade

Conforme prometido em outro lugar neste blog, dou seguimento com este artigo à série sobre as normas que regem o funcionamento da Administração Pública Moçambicana, desta vez com enfoque particular para o Princípio da Legalidade. Não será demais lembrar ao caro leitor que esta série desenvolver-se-á sempre dentro do quadro da análise do Decreto n.º 30/2001 de 15 de Outubro que aprova as normas de funcionamento dos serviços de Administração Pública, sem prejuizo de outros diplomas legais do Direito Moçambicano, relevantes para as matérias em causa.

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