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27/05/2016

Sobre o Problema do Método no Direito - Breves notas

A abordagem do problema do Método no Direito pressupõe que se considere (ou que se discuta o problema da consideração de) o Direito como ciência, daí surgindo então o conjunto de questões que aqui pretendemos abordar: a) será o Direito uma ciência? Sendo ciência como deve ele ser conhecido, ou seja, quais são os meios adequados para o ciência do Direito abordar o seu objecto de estudo?
O fenómeno jurídico é uma realidade complexa e o seu entendimento é condicionado por um conjunto de circunstâncias de natureza subjectiva e objectiva que muito frequentemente impedem os consensos que caracterizam as outras áreas do saber. Vai daqui que ao longo da história e um pouco ao sabor de condicionalismos de ordem política ou filosóficas dominantes, muitos métodos foram ensaiados para a compreensão da realidade jurídica.
Assim, dividido em dois capítulos, o presente trabalho aborda os conceitos de método, metodologia e ciência no primeiro capítulo. No segundo capítulo, após a apresentação dos termos gerais do problema do método e de uma breve discussão a respeito da “cientificidade” do Direito, são elencados os vários métodos ao longo da história, culminndo com o método crítico, proposto por Inocêncio Galvão Telles, que julgamos ser o recomendável.
É utilizada bibliografia essencialmente estrangeira, com destaque para a de origem portuguesa.

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