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21/07/2010

Regime Jurídico do Trabalbo Doméstico (1) - Introdução

A pedido de um dos visitantes do blog, abro com este texto uma série de artigos dedicados ao regime jurídico das relações laborais emergentes do contrato de trabalho doméstico, sob a perspectiva do Direito Moçambicano.
A reflexão a ser desenvolvida no âmbito desta série terá como pano de fundo o Decreto n.º 40/2008 de 26 de Novembro, aprovado pelo Conselho de Ministros de Moçambique em 09 de Setembro de 2008 que contém o Regulamento de Trabalho Doméstico (que se pode ler aqui).

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