no ano de 2010, ano em que (numa
iniciativa que veio posteriormente a reconhecer-se falhada) se tentava
introduzir o sistema de Bolonha na Faculdade de Direito da Universidade Eduardo
Mondlane (UEM), foi determinada a minha integração na equipa docente da cadeira
de Teoria Geral do Direito Civil.
A equipa era, então,
composta igualmente pelos Drs. Tomás Timbane, Stayleir Marroquim e Alfiado
Pascoal, numa empreitada que, se teve o registo das dificuldades próprias da
introdução daquele sistema numa realidade pouco preparada para o mesmo,
representou igualmente o lado positivo da minha introdução na docência de
matérias civilísticas, tendo feito nascer em mim uma paixão que vai crescendo
exponencialmente a cada dia.
Em 2013 parei de
leccionar a cadeira na UEM tendo, entretanto, no mesmo ano,
recebido o convite para a regência da mesma na Escola de Direito do Instituto
Superior de Ciências e Tecnologia da Moçambique (ISCTEM).
Decidi, agora em 2018, publicar o produto
das lições proferidas nesse âmbito sob o título "Teoria Geral do Direito Civil" e sob a chancela da WEditora.
Generalizou-se nas
instituições públicas e privadas de todo o território nacional a divisão da
cadeira de Teoria Geral do Direito Civil em duas disciplinas: uma Teoria Geral
do Direito Civil I (que trata essencialmente dos aspectos introdutórios do
Direito Civil, do tema da personalidade e do tema dos bens) e uma Teoria Geral
do Direito Civil II (que aborda o facto jurídico e o exercício jurídico).
Ainda que não reconheça qualquer motivo de substância para esta divisão, reconheço-lhe, entretanto,
utilidade prática a diversos níveis, o que me levou a assumi-la na redacção da obra.
Assim, este primeiro
volume que acabo de publicar contém as matérias que têm regularmente sido leccionadas em sede da
Teoria Geral do Direito Civil I, a saber, uma Introdução Geral, uma Parte
dedicada à Situação Jurídica, uma Parte dedicada às “Pessoas” (personalidade
singular e Personalidade Colectiva) e uma Parte dedicada aos bens (nomeadamente
às “Coisas”).
O operador “situação
jurídica” funda o sistema em que a obra se apresenta, destacando-se entretanto
o seu momento fundamental, o da relação jurídica.
É assim que após a
Introdução Geral, a abordagem teórica do Direito Civil e após a teoria geral da
Situação Jurídica, a obra discute sequencialmente os elementos da relação
jurídica: os sujeitos (que são as Pessoas singulares e colectivas que se
apresentam nos pólos da relação), o objecto (que são os Bens apresentados como
realidades aptas a satisfazer as necessidades humanas), o facto jurídico
(essencialmente o Negócio Jurídico – facto jurídico voluntário integrado por
uma ou mais declarações de vontade tendentes ao alcance de efeitos práticos sob
a tutela da ordem jurídica) e a garantia (que, enquadrada no âmbito geral de
exercício jurídico, representará o conjunto de mecanismos que o titular do
direito tem à sua disposição para esse exercício jurídico). Destes elementos e
como já referido, o primeiro volume tratará apenas dos sujeitos e do objecto.
Reconhecendo, embora, as
limitações bibliográficas que põem em causa a apresentação de uma doutrina
fundamentada e alinhada com a actualidade do debate, fiz nesta obra o
máximo esforço para me socorrer dos elementos mais actualizados da doutrina
nacional e estrangeira, procurando, no melhor possível, partir do que à presente
data constitui efectivamente o “estado da ciência” em sede de Teoria Geral do
Direito Civil.
No início de cada Capítulo
é indicada uma sugestão de leitura, contendo a bibliografia que vem a ser
citada no seu desenvolvimento. Quando as disposições sejam do Código Civil,
faço referência apenas à disposição, sem indicar o diploma.
Tributária do mundo
académico, é primariamente aos estudantes da cadeira de Teoria Geral do Direito
Civil que a obra se dirige. Entretanto e dada a abordagem imodesta e a firme
tomada de posição sobre os problemas principais que se colocam no seio de
debate teórico do Direito Civil, a obra destina-se igualmente aos especialistas
e investigadores do Direito Civil moçambicano, apresentando-se como uma
provocação à sadia discussão e colocando-se no tabuleiro da crítica que deve
seguir para a contínua edificação de uma doutrina consolidada do Direito Civil
em Moçambique.
Esta obra, que se encontra disponível na WEditora e brevemente estará nas principais livrarias de Maputo, só realizará o
objecto para que foi escrita se for criticada.
Na verdade, se a crítica
for positiva, terei o incentivo para concluí-la, apresentando o seu volume II
que já está em redacção. Se a crítica for negativa, terei ainda maior
incentivo para estudar mais e melhor, de modo a que a empreitada que
inevitavelmente ainda segue mereça melhores notas da parte da comunidade
relevante.
Só me magoaria que a obra
fosse vista com indiferença!
Adquira na WEditora o seu exemplar de "Teoria Geral do Direito Civil I", a primeira obra desta disciplina a ser escrita em Moçambique.
Um abraço,
