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15/01/2010

Guebuza, a posse e os desafios

O cidadão Armando Emílio Guebuza foi, mais uma vez e por um mandato de cinco anos, investido no cargo de presidente da República de Moçambique.
No seu primeiro discurso como Chefe de Estado reeleito, Guebuza voltou a acentuar a luta contra a pobreza como seu estandarte, tendo igualmente assumido que respeitará o Estado de Direito e cumprirá as promessas eleitorais (que, diga-se de passagem, não são poucas!).
A nós, juristas, julgo que a tomada de posse de Guebuza para um segundo mandato, deve pôr-nos alerta
sobre um conjunto de pontos importantes, no actual cenário das democracias africanas e da moçambicana em particular.
O primeiro ponto que julgo importante notar é que o Chefe de Estado promete respeitar as liberdades dos cidadãos, num caminho que contribuirá para a consolidação do Estado de Direito Democrático, afastando-se do caminho da força e do Estado polícia que, refira-se, muitos temiam aquando da tomada de posse de Guebuza para o seu primeiro mandato. Ao longo dos cinco anos vindouros, cobraremos isso Sr. presidente!

O Segundo ponto sobre o qual julgo ser importante reflectir é relacionado com o próprio mandato de Guebuza. Na verdade e nos termos da Consituição que ele mesmo jurou respeitar e fazer respeitar, um presidente apenas pode ser reeleito uma e única vez. Isto significa dizer que, nos termos preceituados pela Lei Mãe, o cidadão Armando Emílio Guebuza não se pode recandidatar para as próximas eleições presidenciais. Este ponto merece particular atenção dado o historial de casos que temos assistido pela África dentro e pelo mundo fora onde, no intuito de se recandidatarem fraudulentamente a cargos que sabem já não llhes serem lícitos, muitos ex-presidentes abusam das maiorias parlamentares para alterar normas constitucionais referentes às eleições presidenciais. Recorde-se que Guebuza é prasidente do partido FRELIMO, partido com uma maioria folgadíssima no Parlamento Moçambicano. Vai resistir a essa terrível tentação, Sr. presidente? A Ver vamos.

Guebuza tambem prometeu ser um «presidente de todos»! Se isso efectivamente acontecer, Moçambique sairá muito a ganhar. Mas para isso acho que, como bem referia o líder do MDM, o Chefe de Estado deve dar um liçãozinha aos seus correligionários, no sentido de perceberem que as cores partidários terminam nas sedes dos seus partidos e não chegam à Ponta Vermelha. Deixem Guebuza ser o Homem de Estado e não marionete de alguns!

Enfim, com tanto acento na promessa do respeito à Constituição, às liberdades individuais, ao combate à corrupção, julgo que o país estará trilhando esse caminho longo, sinuoso e espinhoso do COMBATE à POBREZA.
A ver vamos!

Pode ver o texto integral da Tomada de posse do presidente Armando Guebuza em http://http://armandoguebuza.blogspot.com/2010/01/discurso-de-investidura-de-armando.html

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