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11/03/2010

Lei de Terras favorece os ricos em prejuizo dos pobres

O título desta mensagem não é de minha autoria, muito menos o seu conteúdo reflecte o meu entendimento definitivo sobre este assunto. Esta mensagem pretende apenas lançar o debate sobre um texto do CANALMOZ – 09.03.2010, publicado no interessante blog Moçambique para Todos, que se pode ler aqui, ainda a propósito do relatório publicado na segunda feira em Maputo pelo Centro de Estudos Moçambicanos e Internacionais.

No citado texto, mereceram a minha particular atenção os seguintes pontos:
1. O texto sugere que algumas origanizações da sociedade civil têm a percepção de que em Moçambique, a terra tem sido objecto de compra e venda e que até «existem instituiçõs do Estado que vendem a terra».  Entendem ainda essas organizações que esse estado de coisas favorece as elites políticas, ditando que os cidadão pobres sejam despojados de parcelas de terra que ocupam (tornando-se cada vez mais pobres) a favor das ditas elites políticas (que se tornam cada vez mais ricas).

Manuel Araujo, presidente do CEMO, é citado no texto sugerindo uma profunda reforma no quadro legal referente ao direito à terra, o que poderia passar por classificar a terra, podendo haver certas situações em que os cidadão deveriam ter propriedade da terra e não a simples posse, configurada no DUAT. O homem afirma mesmo que «nós dizemos que a terra não deve ser vendida, mas todo o mundo está a comprar a terra. Até existem instituições do Estado que vendem e compram terra»!
Dá que pensar!

2. Outro ponto importante que me parece importante é a reacção do dr. Fernando Santos, director do Instituto da propriedade Intelectual, ao relatório. para aquele dirigente, o relatório não reflecte a realidade, no que diz respeito aos direitos de propriedade intelectual e isto porque «Moçambique ratificou muitos documentos que mostram o seu comprometimento com a questão do direito de propriedade» e, por outro lado, o Relatório fala de restrições à patente, algo que não se verifica no nosso País.
E aqui a pergunta prevalece, estamos satisfeitos com o nosso estado de situação no que respeita à protecção destes direitos?

Provocando:
No nosso país, a «venda de talhões» é um negócio que se desenvolve de forma cada vez mais robusta, em clara afronta à Constituição, à Lei de Terras e a todo um conjunto de dispositivos normativos que configuram o bem TERRA como um bem público, insusceptível de alienação. Só os distraidos é que ignoram a existência de registos fictícios de infraestruturas e a sua posterior «venda» com consequente transmissão do DUAT, como artimanhas jurídicas próprias para dar um ar de legalidade à venda de parcelas de terra.
E aqui se coloca a questão: devemos permanecer na engraçada atitude de avestruz, ignorando deliberadamente este facto e cantando que a terra é propriedade do Estado, não se vende enquanto na calada todos participamos neste inusitado negócio?
Não será a altura de enfrentarmos directamente o problema, uma legislação coerente e justa que tenha em conta que este é, na maior parte das vezes, o único bem do cidadão?

Vamos falar!
um abraço e até breve!

2 comentários:

Angelo Palalane Jr disse...

Realmente o cenário actual vivido no sector "fudiário" ou Fundeiro, não sei bem como se pronuncia não é dos melhores. É que até a atribuição do Duat está tudo certo. Mas dai, a parcela de terra licenciada só pode ser adquirida por alguem de forte poder economico. Daí que com a descoberta deste bilhete para o "el dorado", o departamento onde se deposita os pedidos de DUAT parecer as garagens de Durban, cheias de micro-empresarios ou novos empreendedores moçambicanos , uns por vezes com mais de 5 pedidos, só para ocupar a áre e depois vende-la em quadruplicado ou mais ao pacato cidadão que muito não tem e pretende iniciar a vida, longe da grande especulação dos preços das habitações na metrópole. É um alvoroço so comparado aos famosos "Comissioners" situados na zona do 3sss (3SSS), em frente ao Take-away Taka-Taka. È necessario se repensar numa maneira de disciplinar não só a área ligada a terra e sua Tramitação legal mas também a especulação dos preços de arrendamento(locação). Apenas não concordo com o Dr. Manuel de Araújo pois não existem bons exemplos de paises que a terra é propriedade do cidadão (vide caso de Brazil, um pais muito mais extenso que Moçambique). se assim acontecer, com o desnivel de riquezas que existe associado ao forte poder economico que ja nos foi provado por certos cidadãos particulares, a situação seria muito pior, onde passariamos ao Feudalismo, com o senhor da terra e cada cidadão pagando tributo. E mais não digo.......... Saudaçoes

Gil Cambule disse...

Caro Ângelo,
é interessante o paralelismo que fazes entre o departamento onde se depositam os pedidos de DUAT e a «base central» dos comissioners ali à frente do Taka Taka.
E aqui questionamos: a nossa Lei de Terras, apesar daquela «pintura» bonita que nos tranquiliza, não terá sido ardilosamente «construida» para favorecer aqueles que têm poder para buscar a interpretação favorável e pagar os profissionais que a sabem manejar a seu favor, ao arrepio dos princícpios basilares do Direito Moçambicano no referente à posse e propriedade da terra?
vamos falar!
um Abraço, amigo

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